Ele está algures online e não me lembro onde o fui buscar, mas aqui está sempre à mão. Deve imprimir-se (frente e verso), preencher-se (vendedor e comprador) e levar-se à conservatória. Serve para várias finalidades. Na transferência de propriedade, escolhe-se na parte 2, a opção "Declaração para registo de propriedade (Contrato verbal de compra e venda)".

O impresso pode ser descarregado AQUI. Se por acaso alguma vez não conseguirem descarregar (o servidor é temperamental ), enviem-me uma MP.

Zé Paulo.

Aqui fica o link para o tal formulário, do IRN e do MJ. Penso eu, que era esta a origem que o Zé Paulo se referia.